Política de Privacidade
Última atualização: 16 de novembro de 2026. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável
Marcelo Theodorovski Garbin, CPF 225.421.488-80, responsável pelo tratamento (controlador). Contato: [email protected]. Encarregado (DPO): o próprio responsável, pelo mesmo e-mail.
2. Quais dados tratamos
- Conta: nome, e-mail e senha (guardada de forma criptografada, nunca em texto aberto), data do aceite dos termos.
- Uso: suas perguntas e as respostas (histórico), documentos e textos que você enviar, lembretes, garantias e reclamações que você anotar, contadores de uso.
- Documentos gerados: os dados que você digitar nos modelos de carta (inclusive CPF, se você informar) são usados apenas para montar o arquivo.
- Login com Google: se você entrar com o Google, recebemos apenas nome, e-mail e foto de perfil, para criar sua conta; não temos acesso à sua senha do Google nem a outros dados da sua conta Google.
- Pagamento: o pagamento é feito no Mercado Pago; não recebemos nem guardamos dados de cartão.
3. Para que usamos
Para prestar o serviço (responder perguntas, ler e explicar documentos, gerar cartas), manter sua conta, evitar abuso e fraude, cumprir obrigações legais e melhorar a segurança. A base legal é a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse (segurança).
4. Inteligência artificial e dados pessoais
Antes de enviar o texto a um modelo de IA, o sistema troca CPF, CNPJ, RG, e-mail, telefone e CEP por marcadores. Os modelos são operados por provedores como a Cloudflare (Workers AI), Groq, Google (Gemini), Mistral, Cerebras, OpenRouter e, se ativado, a Anthropic. Não pedimos que você envie CPF, senhas ou dados de cartão ao assistente: evite digitar. Não usamos suas conversas para anunciar produtos.
5. Com quem compartilhamos
Provedores de infraestrutura e IA (Cloudflare e os provedores de modelos acima), e-mail transacional (Resend) e pagamento (Mercado Pago), somente para prestar o serviço. Consultas públicas (por exemplo, de CNPJ ou de número de processo) enviam apenas o número consultado às bases oficiais. Não vendemos seus dados.
5-A. Transferência internacional de dados
Os provedores de infraestrutura, de IA e de e-mail citados acima podem processar dados em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e na Europa. Essa transferência é necessária para prestar o serviço (art. 33 da LGPD) e é feita com os marcadores de proteção descritos no item 4. Você pode pedir informações sobre ela pelo e-mail [email protected].
5-B. Avaliações, indicação, teste e avisos
Avaliação das respostas: ao marcar “não ajudou”, guardamos a pergunta e a resposta (com e-mails, telefones e números de documento mascarados, sem identificar você) e o motivo opcional, por até 180 dias, só para melhorar o serviço. Indicação: o link de indicação identifica quem indicou, para dar o bônus aos dois. Teste grátis: usamos o e-mail e uma marca técnica do acesso para evitar abuso. Avisos por e-mail: só se você ativar, e pode desativar a qualquer momento em Minha conta.
6. Por quanto tempo guardamos
Conversas ficam por até 180 dias sem uso e você pode apagá-las a qualquer momento. Itens guardados (lembretes, garantias, reclamações) ficam até você apagar. Ao excluir a conta, apagamos conta, histórico e itens; mantemos apenas um contador de uso gratuito, sem dados pessoais além do e-mail, para evitar fraude no limite grátis.
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. A exclusão da conta pode ser feita no próprio serviço (Minha conta). Outros pedidos: [email protected]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Usamos conexão segura, senhas com criptografia, limites contra abuso e acesso restrito aos dados. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; avisaremos incidentes relevantes conforme a lei.
9. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a maiores de 18 anos.
10. Mudanças
Esta política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão avisadas no serviço.
BOBBIA Cidadão