Termos de Uso
Última atualização: novembro de 2026.
1. O que é a BOBBIA Cidadão
É um serviço de informação geral e didática, com apoio de inteligência artificial, que ajuda pessoas a entender documentos, contratos, direitos do consumidor, questões de trabalho e serviços públicos, indicando fontes oficiais.
2. O que a BOBBIA Cidadão NÃO é
- Não é advocacia, consultoria jurídica, assessoria ou aconselhamento sobre o seu caso concreto.
- Não cria relação de cliente e advogado, não analisa seu caso, não promete resultado e não elabora petições.
- Não substitui o advogado, que é indispensável para avaliar o seu caso, prazos e riscos.
- Não indica advogados nem escritórios.
3. Respostas da inteligência artificial
As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros ou estar desatualizadas, apesar do cuidado com as fontes oficiais. Confira sempre no site ou órgão oficial indicado antes de tomar qualquer decisão. Cálculos (como a estimativa de rescisão) são aproximações, feitas apenas com os dados que você informou.
4. Conta e uso
Você deve ter 18 anos ou mais, informar dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo. Não use o serviço para fins ilícitos, para obter dados de terceiros, para enviar conteúdo ofensivo ou para tentar burlar limites técnicos. Podemos limitar ou encerrar contas em caso de abuso.
5. Planos e pagamento
A entrada é gratuita, com limite de perguntas e documentos. O plano pago é um pagamento avulso por 31 dias, sem renovação automática, com limite mensal de perguntas e documentos informado na tela do plano. O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Os valores e a promoção de lançamento podem mudar para novas contratações. Pedidos de reembolso seguem o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, no caso de contratação online, em até 7 dias).
6. Documentos gerados
Os modelos de carta são informativos. Revise o texto antes de enviar. A responsabilidade pelo conteúdo e pelo uso é sua.
7. Privacidade
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade.
8. Mudanças e contato
Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas no serviço. Contato: [email protected]. Responsável: Marcelo Theodorovski Garbin, CPF 225.421.488-80. Foro: comarca de Pindorama/SP, ressalvado o foro do consumidor.
BOBBIA Cidadão