Viagem de menor ao exterior: autorização dos pais e visto
- Menor de 18 anos que viaja ao exterior sem um dos pais, ou sem os dois, precisa de autorização de viagem, conforme a Resolução 131/2011 do CNJ.
- Use o formulário padrão (portal do CNJ ou Polícia Federal), assinado pelos pais ou responsáveis, com reconhecimento de firma em cartório. Costuma ser exigido em duas vias originais, uma fica com a Polícia Federal.
- Hoje também existe a Autorização Eletrônica de Viagem, feita pelo e-Notariado, com reconhecimento por videoconferência. Pergunte no seu cartório de notas.
- A autorização para emitir o passaporte não vale como autorização de viagem. São documentos diferentes.
- O visto depende do país de destino, e não é emitido aqui. Consulte o consulado ou a embaixada do país e o Itamaraty antes de comprar a passagem.
- Confirme na Polícia Federal e na companhia aérea as regras do seu caso (quem acompanha, guarda, pais separados) antes da data da viagem.
Site oficial: Polícia Federal e Conselho Nacional de Justiça
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