BOBBIA Cidadão

Viagem de menor ao exterior: autorização dos pais e visto

  1. Menor de 18 anos que viaja ao exterior sem um dos pais, ou sem os dois, precisa de autorização de viagem, conforme a Resolução 131/2011 do CNJ.
  2. Use o formulário padrão (portal do CNJ ou Polícia Federal), assinado pelos pais ou responsáveis, com reconhecimento de firma em cartório. Costuma ser exigido em duas vias originais, uma fica com a Polícia Federal.
  3. Hoje também existe a Autorização Eletrônica de Viagem, feita pelo e-Notariado, com reconhecimento por videoconferência. Pergunte no seu cartório de notas.
  4. A autorização para emitir o passaporte não vale como autorização de viagem. São documentos diferentes.
  5. O visto depende do país de destino, e não é emitido aqui. Consulte o consulado ou a embaixada do país e o Itamaraty antes de comprar a passagem.
  6. Confirme na Polícia Federal e na companhia aérea as regras do seu caso (quem acompanha, guarda, pais separados) antes da data da viagem.

Site oficial: Polícia Federal e Conselho Nacional de Justiça

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